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Política de Privacidade e Cookies

1 . Privacidade e segurança

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Associação Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras, adiante designada Associação OCCO, procede ao tratamento de dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores do website, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

A Associação OCCO, no âmbito da sua atividade, obriga-se a respeitar e a garantir da privacidade e a proteção dos dados pessoais que trata.

Procuramos garantir que os nossos clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores do website, conheçam o tratamento dos seus dados pessoais, levado a cabo pela Associação OCCO, os direitos que lhes assistem, nos termos da legislação em vigor, e as medidas que se encontram implementadas para garantir a segurança de tais dados.

Consciente da crescente relevância da privacidade e confidencialidade, a Associação OCCO, adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

Deste modo, a Associação OCCO, elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar o seu respeito para com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores do website.

2 . O responsável pelo tratamento de dados:

A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais (o “Responsável pelo Tratamento”) é a Associação OCCO, pessoa coletiva nº 504617729, com sede na Rua das Acácias, nº 81, 2765-390 Estoril.

3 . Os princípios observados

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a Associação OCCO aplicou as medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar que os seus dados pessoais são:

• objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;

• recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são utilizados de forma incompatível com essas finalidades;

• adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados;

• exatos e atualizados sempre que necessário;

• conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados;

• tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.

4 . Finalidades e fundamento do tratamento

 Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados que a Associação OCCO leva a cabo, enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.

Tal tratamento fundamenta-se:
• no cumprimento de obrigações jurídicas;
• no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
• na prossecução dos interesses legítimos da Associação OCCO;
• e ainda no consentimento do titular dos dados.

5 . Partilha de Dados

 A Associação OCCO poderá transmitir os dados às entidades com as quais colabora, assegurando-se da confidencialidade dos dados, do cumprimento da política de privacidade implementada, na utilização dos dados, de acordo com as exigências legais aplicáveis e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

6 . Direitos dos titulares de dados pessoais

A Associação OCCO assegura aos clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores do website, o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento.

Têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, (https://www.cnpd.pt)

7 . Como exercer os direitos

Os clientes, colaboradores, fornecedores e utilizadores do website, podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita enviada pelos seguintes meios:

• Via Postal: Rua das Acácias, nº 81, 2765-390 Estoril.
• Correio Eletrónico: geral@occo.pt

8 . Conservação de dados

A Associação OCCO observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, que serão conservados pelo prazo necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento

9 . Subcontratantes

A Associação OCCO, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A Associação OCCO assegura que, nestas circunstâncias, são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

10 . Medidas de Segurança

A Associação OCCO garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

11 . Definição de perfis

No âmbito do tratamento de dados pessoais pela Associação OCCO, não serão tomadas decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado de tais dados pessoais.

12 . Utilização de cookies

A presente Política de Cookies esclarece quais são os tipos de cookies utilizados pela Associação OCCO, no seu site www.occo.pt, ficando excluídos outros sites.

É possível escolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet que utiliza, doravante designado browser.

13 . O que são cookies

Os cookies são ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o seu dispositivo de acesso à internet, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando acede a determinados sites.

A Associação OCCO no seu site www.occo.pt não faz tratamento de cookies.

14 . Gestão de cookies

Neste Website não é feita nenhuma recolha de informações de cookies para além da seleção de idioma. O utilizador pode aceitar, recusar ou remover cookies através da gestão das definições do seu browser, sendo sempre dada a possibilidade ao utilizador de alterar as suas permissões. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Caso o utilizador opte por desativar cookies pode impedir que alguns serviços funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação.

Para gerir a utilização de cookies devem ser consultadas nas opções de ajuda dos browsers, os procedimentos a utilizar. 

15 . Conteúdo embutido no nosso website

Algumas das nossas páginas têm embutidos conteúdos vídeos, por exemplo, através do Youtube. Quando visitar as páginas que possuam este tipo de conteúdo, os mesmos podem conter cookies.

16 . Outras informações

A Associação OCCO poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.

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